Dilma critica desigualdade feminina na política e patente de remédios

Dilma critica desigualdade feminina na política e patente de remédiosNa estréia em eventos da Organização das Nações Unidas (ONU) paralelos à Assembléia Geral desta quarta-feira (21), Dilma Rousseff diz que desigualdade de participação feminina na política ainda ‘permanece’, apesar de ‘avanços notáveis’. E defende quebra de patentes para combater doenças crônicas como ‘direito humano à saúde’.

BRASÍLIA – No primeiro dia de reuniões promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em paralelo à Assembléia Geral anual que acontece nesta quarta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff criticou a desigual participação política feminina no Brasil e no mundo. E defendeu a quebra de patentes de remédios que combatem doenças crônicas.

Em discurso de 10 minutos em reunião sobre mulheres na política, disse que será uma “honra” ser a primeira a abrir a Assembléia Geral. Mas assinalou que a desigualdade de gênero no Brasil e no mundo ainda “permanece”, apesar de “avanços notáveis”.

“Em pleno século XXI, são as mulheres as que mais sofrem com a pobreza extrema, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual”, afirmou Dilma, para quem a atual crise econômica global pode “agravar a “feminização da pobreza”.

Segundo a presidenta, “ainda resta muito a ser feito para ampliar a participação política das mulheres” também no Brasil, onde 52% da população é feminina, mas com representatividade de apenas 10% no Congresso Nacional, por exemplo.

E aproveito para dizer que tem dez ministras e que o “núcleo central” do governo é feminino, em alusão a três ministras do Palácio do Planalto – Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Helena Chaas (Comunicação Social).

Quebra de patentes
Antes do encontro sobre mulheres, Dilma participara de reunião sobre doenças crônicas não-transmissíveis e defendera que acesso a medicamentos e prevenção à saúde devem caminhar juntas, numa alusão à histórica posição favorável do Brasil à quebra de patentes de remédios para tratar doenças crônicas.

“O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio, na Declaração de Doha, sobre TRIPs e saúde pública, e na estratégia global sobre saúde pública, são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde”, afirmou Dilma no discurso, que teve seis minutos.

O Acordo TRIPs, assinado em 1994, constitui o mais importante instrumento multilateral de mundialização das propriedades intelectuais. 

Dilma reiterou a importância de garantir o acesso universal aos medicamentos para doenças crônicas – especialmente hipertensão, diabetes, câncer e doenças respiratórias -, usando índices de mortalidade brasileiros como exemplos.  

“No meu país, 72% das causas não violentas de óbito entre pessoas com menos de 70 anos são por essas doenças”, disse, explicando que o Brasil defende o acesso a medicamentos como direito humano à saúde. “Sabemos que é elemento estratégico para a inclusão social, para a busca da equidade e para o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde”.

A presidenta também elencou as medidas adotadas pelo governo para evitar tais mortes, como a distribuição gratuita de remédios para o combate à hipertensão e ao diabetes, programas de incentivo à prática de atividades, físicas e combate ao tabagismo, dentre outras medidas.

A presidente encerrou sua fala convidando os presentes a participarem da a conferência mundial sobre os determinantes sociais da saúde, que o Brasil promove em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 19 e 21 de outubro, no Rio de Janeiro.

Fonte: Najla Passos – Especial para a Carta Maior

Financiamento público não extingue "caixa dois"

Aclamado pela maioria das bancadas no Congresso, o financiamento público de campanha não é garantia de combate contra a corrupção eleitoral. Especialistas dizem que a restrição legal de dinheiro privado em projetos políticos não vai inibir o lobby de empresários e pode escancarar portas ilegais para o recurso não contabilizado, o chamado caixa dois.

O projeto de financiamento público que tramita na Câmara dos Deputados visa retirar verbas privadas do processo eleitoral. O gasto na campanha proviria de tributos e arrecadações do poder público, que seriam repartidos aos partidos políticos por critérios previamente estabelecidos, como representatividade nas esferas de poder e quantidade de filiados.

Deputados e senadores afirmam que, sem recurso privado, o "toma lá, da cá" presente no cotidiano político seria dizimado. O problema, rebatem especialistas, é o emaranhado de corrupção que permeia todos os setores políticos. Candidatos com potencial eleitoral receberiam aportes de empresas privadas. Caso alcance o poder, o candidato retribuiria as benesses de campanha, como facilitação em licitações de grande porte.

"Não adianta somente instituir o financiamento público de campanha se o sistema em que vivemos depende do capital que entra. A corrupção está tão intrínseca na política nacional que qualquer debate, por mais brilhante que seja na teoria, na prática fica inócuo", analisa Maria do Socorro Sousa Braga, cientista política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos.

O texto original da proposta, que segue travado no Congresso, engloba série de alterações nas regras do jogo eleitoral. Entre elas estão o fim das coligações proporcionais e mudança no sistema de votação - que poderia deixar de ser por eleição direta, mas com quociente eleitoral, para votos em lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não no candidato.

Nenhuma das discussões avançou porque os deputados pretendem votar exclusivamente cada item. Porém, como os artigos são correlacionados, o debate exclusivo fica prejudicado.

O professor da Fundação Santo André Marco Antônio Teixeira assegura que adoção do financiamento público de campanha depende também da aprovação do processo de votação em lista fechada. O cientista político crê que, com concentração de recurso para o partido e não ao candidato, fica mais simples seguir as transações financeiras. "Se o financiamento público fosse adotado com o sistema de votação atual, abrira mais portas para a corrupção."

Opinião semelhante tem o professor Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas. O especialista, contudo, acredita que há espaço para aplicação de verba pública e privada. E, aliado a isso, uma forma eficaz de acompanhamento da movimentação econômica.

Mas Couto é reticente à exclusão do caixa dois no processo político. "Só conseguiríamos eliminar a corrupção se adotássemos punições mais severas aos envolvidos no crime. Sem isso, o político se sente à vontade para cometer práticas ilícitas."

População já banca partidos políticos indiretamente

Embora o financiamento público de campanha esteja longe de ser aprovado no Congresso, prática adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral destina parte dos impostos arrecadados pela União para manutenção de partidos políticos. O fundo partidário é composto por tributos, que são repassados às legendas.

A totalidade de recursos precisa ser avalizada pelo Congresso e depois é repartida às siglas por critérios estabelecidos pelo TSE. Entre os pontos está a representatividade do partido, artigo incluso em 2007 para minimizar a disseminação de siglas nanicas.

A regra atual versa que 42% do fundo será dividido igualitariamente entre todos os 27 partidos registrados no TSE; 29% são repartidos proporcionalmente entre as legendas que elegeram deputados federais (cálculo baseado no tamanho das bancadas); 29% são destinados a siglas que conquistaram 1% dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham representantes eleitos em pelo menos cinco estados.

O montante do fundo partidário aprovado pelo Congresso para 2011 é de R$ 301 milhões - aumento de R$ 100 milhões com relação a 2010. A quantia é composta por R$ 265 milhões do Orçamento da União e outros R$ 36 milhões da arrecadação de multas eleitorais.

O valor, por exemplo, é o dobro do Orçamento de Ribeirão Pires para este ano, de R$ 177 milhões, e quase metade da arrecadação de Mauá, de R$ 560 milhões.

Pela reforma que tramita na Câmara dos Deputados, o fundo partidário não será extinto, mas 5% de seu total terá de ser destinado à formação de mulheres na política.

Fonte: Raphael Rocha - do Diário do Grande ABC

Avanço das mulheres na política elege primeiros-cavalheiros no Mato Grosso do Sul

Eduardo Penedo

O deputado estadual Eduardo Rocha, que gosta de ser chamado de ‘primeiro-damo’, é um exemplo de que ao menos quando em sua casa se fala em política manda mais a mulher, no caso, a vice-governadora Simone Tebet. Que a mulher está buscando seu lugar ao sol isso é fato sacramentado.Elas ocupam cargos de ministra do Superior Tribunal Federal (STF), prefeitas, deputadas, vereadoras e tantas outras funções de comando Brasil afora. A presidenta Dilma Rousseff (PT) está ai para reforçar essa máxima. E para o homem que antes era detentor dos poderes políticos sobrou o cargo outrora ocupado pelas mulheres de primeira-dama para o ‘primeiro-damo’, melhor, primeiro-cavalheiro como são chamados os maridos das damas que comandam o Executivo, como governos e prefeituras. Apesar de o Brasil eleger a primeira mulher presidente da história, só duas comandam estados do país. Com o resultado, o consecutivo aumento de mulheres eleitas governadoras nas últimas eleições é interrompido. Em 2006, foram eleitas três mulheres – o recorde. Em 2002, foram duas; em 1998, uma. Em 1990, só os homens foram eleitos para o cargo. Em Mato Grosso do Sul isso já virou rotina para alguns homens. Pelo menos em nove municípios o comando da administração está nas mãos das mulheres. Para exemplificar essa sina que se tornou ser ‘primeiro-damo’ para alguns homens está o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), hoje deputado estadual. Segundo o parlamentar, ele já está acostumado em ser o primeiro cavalheiro - ele brinca que é primeiro-damo. “Fui o primeiro de Mato Grosso do Sul quando Simone Tebet [eleita no ano passado vice-governadora de Mato Grosso do Sul] foi eleita prefeita de Três Lagoas e depois virei por 15 dias primeiro-damo do Estado”. “Eu já estou acostumado com o cargo de primeiro-damo. Olha que eu vou ser ainda o primeiro-damo do Estado”, brinca o parlamentar. Rocha comentou que a mosquinha azul da política o picou em razão de sua esposa Simone Tebet, que é filha do senador Ramez Tebet, morto em 2006, ingressou na vida pública. No entanto, essa informação é rebatida por ela ao dizer que quem levou o marido para a política foi o seu pai Ramez. “O Eduardo começou a gostar de política quando participou da campanha para o senado, a partir daí ele ficou motivado. Essa culpa não é minha, não”, brinca a vice-governadora. Simone comenta ainda que Rocha nunca teve um cargo político quando ela era prefeita de Três Lagoas. “Eduardo é pau para toda obra. Quando teve uma enchente em Três Lagoas ele foi comigo dirigindo carro às 3 da manhã para visitar a população. Ele nunca se queixava de me acompanhar. Sempre trabalhava e não recebia nada por isso”, explica. Rocha comenta ainda que muitas vezes teve de sair de madrugada do lado da Simone para visitar moradores com problemas. “No começo do mandato da Simone em Três Lagoas não tinha nem carro funcionando e eu ocupava a minha caminhonete para pegar terra para tapar buraco”. Questionado se ele acha ruim ter sido primeiro-cavalheiro, ele diz que não vê nenhum problema. “Eu ajudei a Simone e ajudo quando ela precisar. Eu sempre fui mais de bastidor, agora me tornei deputado, posso ajudar a região do Bolsão [região de Três Lagoas, reduto eleitoral do casal] enquanto a Simone fica na vice-governadoria”, comenta. História O titulo de primeira-dama é o nome que recebe a esposa de um governante. Quando o homem é eleito prefeito, sua mulher se torna a primeira-dama da cidade; a mulher do governador torna-se a primeira-dama do Estado e a do presidente, primeira-dama da nação. O marido da mulher que é eleita para um cargo político, por sua vez, é chamado de primeiro-cavalheiro. A criação do título é creditada ao ex-presidente dos Estados Unidos Zachary Taylor (1849-1850), o qual chamou Dolley Madison, esposa de James Madison, de "primeira-dama" (FirstLady, em inglês), durante o seu funeral, enquanto recitava um elogio escrito por ele mesmo. O título também é dado a mulheres de cargos políticos como secretário. Como por exemplo: Primeira dama do secretário da Educação, do Desporto/Esporte, do Turismo, da Saúde

Três mulheres dividem o Prêmio Nobel da Paz de 2011

Três mulheres:  a presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, a militante Leymah Gbowee, também liberiana, e a jornalista e ativista iemenita Tawakkul Karman- foram laureadas com o Prêmio Nobel da Paz de 2011.
O anúncio das vencedoras foi feito nesta sexta-feira (7/10) em Oslo, capital da Noruega, pelo comitê que outorga o prêmio desde 1901. As vencedoras vão dividir um prêmio equivalente a US$ 1,5 milhão (cerca de R$  2,7 milhões).
Thorbjoern Jagland, presidente do comitê do Nobel, argumentou que as laureadas foram "recompensadas por sua luta não violenta pela segurança das mulheres e pelos seus direitos a participar dos processos de paz".
"A esperança do comitê é de que o prêmio ajude a colocar um fim na opressão às mulheres que ainda ocorre em muitos países e a reconhecer o grande potencial para democracia e paz que as mulheres podem representar", disse o presidente do comitê.
"Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo se as mulheres não obtêm as mesmas oportunidades que os homens para influir nos acontecimentos em todos os níveis da sociedade", disse Jagland.

Primeira presidente mulher

Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos, foi a primeira mulher a ser livremente eleita presidente de um país africano, em 2005.
Economista e mãe de quatro filhos,  a "Dama de Ferro" tenta a reeleição em pleito marcado para esta terça-feira (11).
"Desde sua posse em 2006, contribuiu para garantir a paz na Libéria, para promover o desenvolvimento econômico e social e reforçar o lugar das mulheres", disse Jaglan, ao justificar a premiação.
Ellen afirmou nesta sexta que ela e Leymah Gbowee aceitam o prêmio em nome do povo liberiano.



'Greve de sexo'

Sua compatriota Leymah Gbowee teve um papel importante como ativista durante a segunda guerra civil liberiana, em 2003.
Ela mobilizou as mulheres no país pelo fim da guerra, organizando inclusive uma "greve de sexo" em 2002.
Também organizou as mulheres acima de suas divisões étnicas e tribais no país, ajudando a garantir direitos políticos para elas.
Em Nova York, ela disse nesta sexta-feira estar surpresa com o prêmio e incentivou as mulheres a agirem para resolver seus problemas.

Primavera Árabe

E Tawakkul Karman, ativista iemenita pró-direitos das mulheres, tem importante participação na chamada Primavera Árabe, movimento pró-abertura democrática que vem sacudindo politicamente vários países do mundo árabe desde o início do ano.
Em entrevista à TV Al Jazeera, ela disse que o prêmio é "uma vitória para todos os ativistas iemenitas", mas que a luta pelos direitos continua no país.
"Nas mais difíceis circunstâncias, tanto antes como depois da Primavera Árabe, Tawakkul Karman teve um papel importante na luta pelos direitos das mulheres, pela democracia e pela paz no Iêmen", segundo o comitê.

Poucas mulheres

Até agora, em 111 anos, apenas 12 mulheres haviam recebido o Nobel da Paz.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/tres-mulheres-dividem-o-premio-nobel-da-paz-de-2011.html

Nota de apoio do Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Nós, participantes do Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vimos, por meio desta, manifestar apoio a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, pelas iniciativas tomadas nas últimas semanas, a saber: representação ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) solicitando a sustação da peça publicitária da empresa Hope Lingerie, carta de apoio da Subsecretaria Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo com relação ao quadro “Metrô Zorra Total” e sugestão à Rede Globo de Televisão para inserção de informações sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06) no caso de violência doméstica presente na novela “Fina Estampa”.

Compreendemos que o entendimento sobre os três casos é correto, bem como as ações tomadas que não ferem de forma alguma a liberdade de expressão ou criação. Em um momento histórico onde se discute uma relação mais igualitária entre homens e mulheres, onde se elimine, ou ao menos minimize, a dicotomia masculino/dominante/superior x mulher/subordinado/inferior, onde se repensa a divisão sexual do trabalho que coloca a mulher com uma sobrecarga de atribuições dentro e fora do lar. Em um momento onde as estatísticas comprovam o crescimento acadêmico (já são maioria nos mais altos níveis de escolaridade) e em outros campos, onde se tem como representante maior do poder executivo uma PRESIDENTA. Enfim, é inadmissível que com avanços consideráveis que custaram o esforço e, no extremo de alguns casos, a vida de tantas companheiras, ainda tenhamos uma marca que deseja se promover com base na visão da mulher como um ser dependente e que precisa de estratégias, inclusive sexuais, para conseguir conquistar algo de seu marido.

Este Fórum é contrário a banalização da violência e do abuso sexual contra qualquer ser humano, e principalmente contra as mulheres, parcela da população historicamente discriminada em nosso contexto social e cultural. Portanto, ressaltamos a importância de se discutir quadros de humor que inferiorizam qualquer ser humano, que legitimam qualquer tipo de violência ou abuso, que naturalizam atitudes que precisam ser vistas como criminosas e que prestam um desserviço a causa assumida por todos nós: a defesa de uma sociedade mais justa e igualitária sob todos os aspectos.

A história recente de nosso país nos apresentou a face mais dura do cerceamento da liberdade de expressão, e de forma alguma abriremos mão dessa liberdade! Entretanto, a liberdade conquistada precisa ser exercida com total responsabilidade e respeito aos direitos humanos! Historicamente, a Rede Globo de Televisão, em todos os ramos de atuação, tem trabalhado em benefício da classe dominante, defendendo sob a pecha da isenção jornalística/editorial, uma visão de mundo, uma forma de compreender a política, um tipo de relação familiar, enfim, tem demonstrado de maneira transparente ou velada a quem serve enquanto veículo de comunicação. Apesar de tudo isto, entendemos, em consonância mais uma vez com a SEPM, que a “novela das 8” pode cumprir um papel educativo importante à sociedade brasileira, já que tem nível altíssimo de audiência. Por isso, fazemos coro com a bela iniciativa da Excelentíssima Senhora Ministra em sugerir que aspectos da Lei Maria da Penha (11.340/06) sejam abordados na trama de “Fina Estampa”.

Os direitos das mulheres são conquistas históricas e precisam ser defendidos por todos/todas nós! Não são entendidos como benefício somente das mulheres, mas sim de toda a sociedade. O Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres engrossa as fileiras em defesa desses direitos, parabeniza e apóia a iniciativa da SEPM, representada pela capixaba Iriny Lopes, mas muito mais do que isso saúda a todas as mulheres que não se conformam e fazem do seu cotidiano uma luta incansável por direitos e oportunidades em um contexto ainda marcado pelo machismo.

Coordenação Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Avançam as negociações sobre o financiamento público de campanha – o que é muito importante para as mulheres

Após um dia de intensas negociações avançou o entendimento sobre a adoção do financiamento público para as futuras campanhas eleitorais. Essa é a conclusão do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Nesta quarta-feira (21), líderes do PT, PMDB, PSB, PDT e PC do B, além do relator, reuniram-se no Palácio do Jaburu com o ex-presidente Lula e o vice-presidente da República, Michel Temer, para debater a reforma. À tarde, Fontana recebeu apoio dos dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Os cinco partidos presentes à reunião defendem o financiamento público, com forte redução dos custos de campanha. Para termos realmente uma democracia, é preciso um processo em que todos tenham chance de serem candidatos. O financiamento público traz esse ganho para a democracia brasileira”, disse Fontana.

Além desse tema, na reunião à tarde com o presidente da UNE, Daniel Iliescu e o Diretor de Relações institucionais da entidade, André Costa, Fontana destacou outros pontos importantes da Reforma. “O anteprojeto que apresentamos na Comissão também democratiza a participação da sociedade na vida política do país. Pelo texto, qualquer pessoa ou entidade poderá apresentar uma proposta de projeto de lei ou Emenda Constitucional e, mediante o uso da internet e das redes sociais, angariar apoio na sociedade para fazer a proposta tramitar no parlamento”, assegurou Henrique Fontana.

Segundo o relator, após protocolar a proposta, a Câmara ou o Senado disponibilizaria no site oficial da Casa o projeto e, por meio das redes sociais, qualquer cidadão poderia manifestar apoio. Para seguir tramitando no Congresso o projeto deverá ter 500 mil assinaturas digitais e 1,5 milhão de apoios, no caso de Emenda Constitucional. Fontana também disse aos líderes estudantis que estuda diminuir o limite de idade para candidatura ao Senado, além de destinar percentual da cota do fundo partidário para formação política de lideranças jovens nos partidos.

O presidente da UNE afirmou durante a reunião que a entidade tem grande identidade com várias das sugestões do relatório de Henrique Fontana. “Para a UNE, a adoção do financiamento público de campanha é uma questão estruturante para o país. Também aceitamos a proposta do sistema proporcional misto, pois entendemos as dificuldades para adotar apenas o voto nas listas partidárias”, ressalvou.

 Fonte: site do PT de São Paulo

Comissão da Verdade é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do Poder Exceutivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A Comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período da ditadura militar.

O parecer aprovado pelos deputados foi apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.

Inicialmente, o relator havia recomendado a aprovação do texto original do governo, mas, em virtude das negociações, ele acatou emenda para melhorar o texto e também viabilizar sua aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade . “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”.

Para viabilizar a votação, compareceram à Câmara os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outras autoridades do governo envolvidas na questão. O governo teve que ceder em alguns pontos e acatou emendas do DEM e do PSDB. A emenda do DEM trata de critérios sobre a escolha dos membros da comissão.

A emenda estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.

A emenda do PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada pela comissão ou que queira esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado para ir prestar esclarecimentos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de forma intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade, disse que o objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo da comissão, que “é esclarecer os fatos e, após os esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma perseguição e nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”, disse.

A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. Os membros da comissão serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a publicação do relatório final.

Nas votações dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.

Fonte: Agência Brasil e reproduzida no site Vermelho

Horário político chegou no Twitter

Tweets pagos de políticos serão aceitos mesmo em época de eleição

Como se não bastasse preencher um espaço obrigatório na televisão, o horário político eleitoral vai chegar ao Twitter. A empresa anunciou recentemente que aceitará veicular tweets pagos de candidatos políticos, mirando principalmente as eleições presidenciais norte-americanas de 2012, na quantidade de propaganda que a disputa consegue produzir e na tendência de partidos e marketeiros gastarem cada vez mais dinheiro com campanhas em mídias sociais.

O primeiro anunciante confirmado é o republicano Mitt Romney, mas muitos outros devem ser confirmados nos próximos meses. O Twitter afirma que fará pequenas modificações no design dos pedidos por votos, para que eles não sejam confundidos com tweets comuns e nem sejam iguais aos Promoted Tweets, mensagens publicitárias de empresas inseridas obrigatoriamente na linha de atualizações.

A empresa afirmou que quando o usuário passar o cursor por cima da mensagem política será aberta uma janela pop-up dizendo quem pagou pelo anúncio. Outro diferença é que, por enquanto, eles não aparecerão nas buscas (ao contrário dos tweets de empresas). Políticos também poderão entrar nos programas ‘Promoted Account’ (Conta promovida), ganhando preferência no sistema de indicação de perfis, e em ‘Promoted Trends’ (Tendência promovida), aparecendo no topo da lista de tendências.

Fonte: Rafael Cabral - http://blogs.estadao.com.br/link/e-o-horario-politico-chegou-no-twitter/

Plano Nacional de Redução da Obesidade

Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem uma mulher na Presidência da República. Também pela primeira vez, a Revista ABESO publica entrevista exclusiva com a dirigente máxima do país, a Presidenta Dilma Rousseff, trazendo notícias sobre a área da saúde, especialmente no que se refere à mulher e à obesidade.

ABESO: Pela primeira vez, comemoramos o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, tendo uma mulher na Presidência da República. Como a mulher brasileira pode esperar que isto repercuta em sua qualidade de vida nos próximos anos?

Presidenta Dilma Rousseff: Eu tenho o dever de honrar as mulheres porque sou a primeira mulher eleita Presidente da República. Fui eleita por homens e mulheres e vou honrar cada voto. Minha eleição representa, concretamente, que as meninas agora podem querer ser presidentas do Brasil. Isso constitui um avanço extraordinário no processo de combate à discriminação de gênero.

ABESO: O Governo pretende implantar políticas específicas para melhorar a saúde da mulher?

Presidenta: Já estamos fazendo isso. No dia 23 de março, lançamos uma política abrangente de combate ao câncer de mama e do colo de útero. Vamos instalar serviços especializados para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento. Serão R$ 4,5 bilhões investidos nesse desafio. Eu recebi um diagnóstico de câncer. Como a doença foi detectada no princípio, foi possível evoluir para a cura. Quero que todas as mulheres no Brasil tenham acesso aos mesmos recursos de diagnóstico e tratamento que recebi. A nossa expectativa é assegurar que milhões de brasileiras tenham acesso a um Papanicolau e a uma mamografia de qualidade e, quando necessário, possam receber tratamento humano e eficiente com radioterapia e quimioterapia. Outra ação do meu governo na área de saúde da mulher é a Rede Cegonha, que também foi lançada em março. O objetivo do programa é dar condições adequadas para que as mulheres tenham seus filhos com atendimento e proteção, desde o início da gravidez aos primeiros dias de vida da criança. Com a Rede Cegonha, a atenção básica será ampliada nas esferas de planejamento familiar, pré-natal, primeiros momentos após o parto e atenção integral à saúde da criança. Na atenção especializada, cuidaremos do pré-natal da gestante de risco e do nascimento da criança. Haverá toda uma linha de cuidados, tanto nos hospitais gerais quanto nas maternidades. Criaremos centros de parto normal ligados aos hospitais. A rede de assistência também ampliará o cuidado para o recém-nascido em risco que necessite de UTIs e UCIs neonatais.

ABESO: Em relação à obesidade, que é uma doença crônica de alta comorbidade, o quanto ela atualmente onera o sistema público de saúde e de Previdência do nosso país?

Presidenta: Cerca de metade da população adulta tem excesso de peso, que atinge também outras faixas de idade, como crianças de 5 a 9 anos e adolescentes. A obesidade cresce em todas as faixas de
idade, desde os 5 anos até a idade adulta. Quando a obesidade chega mais cedo, antecipam-se, também, doenças como diabetes, hipertensão arterial e problemas circulatórios. Isso acarreta não somente mais gastos para o sistema de saúde, como, principalmente, o comprometimento da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Vemos crianças e adolescentes apresentando doenças crônicas cada vez mais cedo, o que é bem preocupante. O trabalho de prevenção gera custos significativos para o sistema público de saúde. Mas, em termos econômicos, estudos de custo-efetividade mostram que o que se aplica em ações preventivas – especialmente na promoção da saúde e na alimentação saudável - representa economia de gastos com o tratamento da obesidade e doenças associadas.

ABESO: Em dezembro do ano passado, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se juntou à ABESO dando o apoio do Ministério da Saúde para a Campanha da Obesidade Infantil e Pré-Natal que estamos desenvolvendo. Existe algum plano governamental contra a escalada da obesidade?

Presidenta: A ABESO está de parabéns por essa iniciativa, que demonstra que sociedade e poder público podem atuar juntos na promoção da saúde. Em relação às ações do Ministério da Saúde na atenção à obesidade, estão em curso várias iniciativas, desde o monitoramento do estado nutricional da população atendida pelo SUS até a implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável, a Enpacs, que atua junto com a Rede Amamenta, orientando mães e crianças. Outro projeto importantíssimo, já em andamento, é o Programa Saúde na Escola. Uma novidade adicional, muito interessante, foi a inclusão de nutricionistas nos Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família. O Ministério da Saúde também está elaborando o Plano Nacional de Redução da Obesidade, que deve ser lançado brevemente. É um Plano com diversas abordagens, como o aumento da oferta de alimentos saudáveis, a promoção da alimentação saudável e da prática de atividade física, estratégias de informação e comunicação, e controle e regulação de alimentos.
Considero que uma área fundamental nesse contexto é a da indústria de alimentos. O governo federal trabalha junto com o setor produtivo buscando a redução dos teores de gorduras, açúcar e sódio nos alimentos processados. Já conseguimos êxitos expressivos na redução e eliminação das gorduras trans em várias categorias de alimentos. E estamos discutindo proposta específica para a redução do consumo de sal e sódio pela população. Pelos esforços que vem fazendo na prevenção da obesidade, o Brasil obteve reconhecimento em nível internacional, por meio do International
Obesity Taskforce (IOTF), que encaminhou mensagem de congratulações ao Ministério da Saúde, em agosto de 2010. Eles deram destaque às ações brasileiras de regulação da publicidade de alimentos, de
monitoramento das tendências de obesidade na população, de gerenciamento da obesidade nos serviços de saúde, de estímulo ao aleitamento materno e introdução adequada e oportuna dos alimentos após o período de amamentação e, também, aos avanços na alimentação escolar.

ABESO: Quais áreas do governo seriam mobilizadas na campanha contra a obesidade? Apenas a área da saúde ou outras, como esporte e educação?

Presidenta: Não há dúvida de que alimentação e atividade física são o “remédio” certo contra o excesso de peso e a obesidade. Fica claro, também, que o setor da saúde não é capaz de enfrentar sozinho o desafio. Portanto, é imperativo que sejam também envolvidos outros setores, como a educação, a agricultura, o desenvolvimento agrário, o desenvolvimento social, trabalho e emprego, esportes e o setor privado. Cada setor deve contribuir, com sua competência específica, para a produção de alimentos nutricionais ideais e para a prática e a formação de hábitos e estilos de vida saudáveis, que incluam o binômio alimentação-atividade física. É importante, sobretudo, desenvolver ações que levem a população a se conscientizar e a consumir o que é sinônimo de saúde.

Fonte: Revista da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica

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