21 de junho de 2011

Direito de voto feminino completa 76 anos no Brasil

Faz só 76 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
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Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN) em 1928
Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN) em 1928


O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições.
Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães --de Mossoró (RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o país.

Mulheres no poder
A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

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Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada federal em 1933
Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada federal em 1933


Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.
A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michiles (PDS-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador João Bosco de Lima. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Suplente de Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP) assumiu o mandato dele quando o tucano se tornou ministro do ex-presidente Itamar Franco.
Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral --que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.
A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres --chefiada por Nilcéa Freire, que tem status de ministra.
Apesar do avanço feminino na política, o Brasil ainda não teve nenhuma mulher eleita presidente. Entre as ministras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está Dilma Rousseff (Casa Civil), cotada como possível candidata do PT à Presidência da República, em 2010. Outra ministra, Marta Suplicy (Turismo) é a favorita dentro do PT para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro de 2008. Seu nome também é cotado para a eleição para o governo de São Paulo, em 2010.



Mulher ainda é minoria no Congresso Nacional

Apesar de apresentar um crescimento significativo desde 1990, as mulheres ainda são minoria no Congresso Nacional. Hoje, dos 513 deputados na Câmara, apenas 46 são mulheres, ou seja, 8,97%. No Senado, dos 81 parlamentares, 10 são mulheres (12,34%).
Segundo o professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), Leonardo Barreto, apesar de o Congresso ter instituído, em 1996, cotas na Legislação Eleitoral --que, hoje, obriga os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais--, o sistema ainda é pouco eficiente.
"A cota não resolveu, o sistema é pouco eficiente. Hoje, o Congresso é representado por entre 8% e 12% das mulheres."
Barreto afirmou que o fato se deve ao preconceito que ainda existe. "A entrada da mulher no mundo da política é difícil, porque algumas pessoas ainda pensam que política é para homem. Em alguns países, como na Argentina, a mulher já domina a política. No Brasil, a situação ainda pode mudar e a mulher chegar à Presidência da República."
O professor destacou medidas que poderiam ajudar a reverter o atual quadro feminino na política brasileira: políticas de valorização da mulher, reforma política, investimentos em construção de lideranças femininas, e uma lei punindo os partidos que não atingirem a cota mínima estabelecida.
"Teria de ser uma cota de cadeiras e não uma cota de candidaturas", explicou.


Mulheres representam maioria do eleitorado brasileiro

Do total de 127,4 milhões de eleitores brasileiros, 65,9 milhões (51,7%) são mulheres, segundo balanço do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O levantamento indica ainda que as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo. No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores homens. No entanto, elas também são maioria entre os analfabetos.
No Brasil, há 4,384 milhões de eleitoras analfabetas contra 3,840 milhões de eleitores homens. As regiões mais ricas e desenvolvidas concentram os piores indicadores de alfabetização para as mulheres.
No Sul e no Sudeste, o número de iletradas mulheres supera o dos homens --dos 676,3 mil eleitores analfabetos da região Sul, 411,2 mil, ou seja, 60,8%, são mulheres. O Sudeste conta com 1,2 milhão de eleitoras iletradas contra 867 mil de homens analfabetos.
No Nordeste, que concentra cerca de 4,2 milhões de iletrados, o número de analfabetas é menor, de 2,084 milhões. No Norte também: há mais eleitores (401 mil) do que eleitoras (387 mil) analfabetas.
Escolaridade
No Sudeste, dos 2,4 milhões de eleitores com nível superior completo, 1,3 são mulheres, cerca de 55%. Na mesma região, entre os 7,8 milhões que possuem segundo grau completo, cerca de 58% são mulheres. Nas demais regiões, os percentuais são semelhantes.
Segundo o TSE, os homens lideram apenas entre os eleitores de baixa escolaridade --eles são maioria em todas as regiões apenas entre os que conseguem ler e escrever (cerca de 10,4 milhões), ou não conseguiram terminar o primeiro grau (22,1 milhões).



Mulher ainda sofre preconceito na política, diz especialista

Apesar de apresentar um crescimento significativo desde 1990, as mulheres ainda são minoria na política brasileira. A justificativa para o fato, segundo a pesquisadora Fabrícia Pimenta, mestre em Ciência Política pela UnB (Universidade de Brasília) e doutoranda em História na linha de pesquisa "Estudos Feministas e de Gênero", é de que as mulheres ainda sofrem preconceito.
"Há preconceito, com certeza. Contudo, a arena política, tradicionalmente vista como local de debates arraigados de valores patriarcais, tem sido, aos poucos, conquistado pelas mulheres. De um modo geral, já se pode falar da visibilidade, ainda que diminuta, feminina nos processos eleitorais, atividades no Parlamento, no aparelho estatal; enfim, no campo político brasileiro."
Para Pimenta, o Brasil está preparado para ter uma mulher na Presidência da República. "Creio que existem mulheres capacitadas para assumir a Presidência da República, contudo, caso uma mulher seja eleita para o cargo máximo do Executivo brasileiro, espera-se que ela aja com justiça social e igualdade, apresentando uma série de desafios urgentes que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Estado, visando assegurar a concretização do que já foi conquistado pelas mulheres e buscando o que ainda falta alcançar."
A especialista ainda explicou as diferenças entre um homem e uma mulher na política brasileira. "No estudo 'A Mulher Brasileira no Congresso Nacional', Fanny Tabak afirmou que, geralmente, as mulheres que se inserem na vida política têm um baixo senso de eficácia e isso acarreta menor defesa de seus interesses. Segundo a autora, essas representantes defendem mais assuntos ligados à vida local que a nacional e são mais conservadoras. Para ela, são inúmeros os fatores que explicam a baixa participação feminina na arena política, dentre os quais os mais importantes são os padrões diferenciais de socialização política, as regras institucionais e as estruturas do Estado definidoras dos 'códigos culturais de representação'."
Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral --que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.
"Embora os movimentos feministas lutem pela paridade, ou seja, que as cotas sejam de 50%, esse percentual de 30% representa um ganho político quando consideramos a composição misógina da sociedade brasileira e a relações patriarcais que perpassam toda sua estrutura. O sistema de cotas obrigatórias para mulheres é um instrumento juridicamente consagrado em diversos países da Europa, África e América Latina", afirmou Pimenta.
Para a especialista, o sistema de cotas é um passo importante na história da participação das mulheres na esfera política. No entanto, segundo ela, o sistema não garante à mulher acesso ao poder, já que não há uma punição aos partidos que não cumprirem a regra.
"Considero este um passo importante na história da participação das mulheres na esfera política, pois alguns partidos passaram a fazer campanhas de filiação para atrair candidatas e forçou os partidos a incorporar em seus discursos algumas questões femininas. Entretanto, faço uma observação em relação ao sistema de cotas: este não garante às mulheres um real acesso ao poder, já que os partidos não recebem nenhuma sanção caso não atinjam o percentual estabelecido."


Participação das mulheres na política cresce, mas domínio ainda é dos homens

Quatro décadas após a revolução sexual, não há dúvida de que as mulheres conquistaram vários espaços antes exclusividade dos homens, mas a arena política brasileira continua sendo um território essencialmente masculino. Uma pesquisa realizada pela União Interparlamentar (IPU, sigla em inglês) com números de toda a América Latina revela que a presença de mulheres na Câmara só é maior do que a do Haiti, da Guatemala e da Colômbia. Apesar de continuar atrás dos vizinhos, o número de deputadas no Brasil cresceu entre a legislatura passada e a atual, passando de 32 para 45. Mesmo assim, elas ocupam menos de 10% das 513 cadeiras da Câmara. Outro item que evidencia a baixa participação de mulheres no cenário político brasileiro é a pequena presença delas à frente das lideranças partidárias e na Mesa Diretora da Câmara.
Apesar de serem poucas numericamente, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lembra que as mulheres têm uma grande capacidade de se organizar e de defender suas causas.
- As mulheres são mais unidas. São poucas numericamente, quase insignificantes, mas muito ativas na defesa de suas causas. Têm capacidade de se unir em relação a suas causas - afirma.
A professora Lúcia Avelar, diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), atribui o baixo espaço das mulheres no Parlamento à tradição política brasileira, sempre dominada pelos homens. Lúcia diz que é recorrente na história das sociedades, não só entre os homens, a resistência de grupos que ocupam posições de comando à entrada de novos atores na disputa de espaço. Segundo ela, essa aversão à partilha do poder é mais evidente em relação às mulheres, mas também ocorre com minorias, como os negros.
- A política brasileira tradicionalmente é uma arena masculina. Os partidos políticos até há alguns anos praticamente só abrigavam correligionários homens. Essa entrada das mulheres na representação formal começou a ocorrer a partir dos anos 80, na transição política. Não progride mais porque os políticos são muito fechados à entrada das mulheres. Não só a elas, como a outros segmentos que não estão na elite do poder - afirma.
Recentemente eleita líder da oposição, cargo normalmente ocupado por homens, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) diz que os partidos são muito fechados às mulheres:
- O que marca a ausência das mulheres é a falta de democracia dentro dos partidos - diz.
Para a professora da UnB, a instituição da cota de 30% para mulheres candidatas nos partidos não garantiu a efetiva participação feminina na vida político-partidária porque o país não adotou simultaneamente a lista fechada nas eleições. Lúcia Avelar explica que, se a lista fosse fechada (quando os partidos indicam os candidatos), a cada três nomes haveria obrigatoriamente o de uma mulher em condições reais de ser eleita. Com o sistema de lista aberta, muitas mulheres são incluídas na disputa apenas para figuração. Além disso, os partidos não são punidos quando burlam a exigência legal.
- Como aqui não há lista partidária fechada, a cota é para inglês ver - diz a professora.
- As cotas não garantem financiamento nem tempo de televisão. As mulheres não conseguem isso e não têm chances de se eleger - diz Manuela D'Avila, eleita deputada no ano passado aos 25 anos, pelo pequeno PCdoB, com a maior votação já recebida por uma mulher no Rio Grande do Sul.

- Existe um componente cultural, intrínseco à educação familiar, religiosa e até mesmo escolar das mulheres. As meninas são educadas para o ambiente privado. Só os meninos são estimulados a exercer liderança e ocupar os espaços públicos - diz.
Para Erundina, as mulheres acabam exercendo preconceito contra si mesmas e preferem votar em homens.
- Em geral, nós não nos permitimos ter um papel político. Existe um conceito inconsciente de que política é coisa de homens. Ao invés de tentar mudar o poder, a mulher acaba não valorizando a si própria. Por isso, apesar de termos uma população majoritariamente feminina, temos uma participação de mulheres no Congresso tão ínfima.
Ainda muito ligadas aos maridos
Lúcia Avelar lembra ainda que muitas mulheres só ganham espaço na política partidária brasileira devido a relações de parentesco. Não é à toa que boa parte das mulheres que ocupam a vida pública ainda são associadas aos sobrenomes dos maridos, pais, irmãos. Uma rápida análise na lista de 45 deputadas federais em atividade no país permite identificar que pelo menos 14 delas tiveram sua atuação parlamentar de alguma forma vinculada ao parentesco com homens públicos conhecidos nacionalmente.
O analista político Antônio Augusto concorda que muitas entram na vida política alçadas pelos maridos, mas destaca mudanças significativas mesmo nesse cenário. Segundo ele, apesar de influenciadas pelos maridos, normalmente ligados à política tradicional, as mulheres tendem a adotar uma postura mais progressista e se mostram mais preocupadas com as questões sociais.
- As mulheres chegaram sob influência dos maridos, mas em geral tomam uma postura mais progressista, especialmente na área social. Algumas até já têm sua carta de alforria, atuam com independência em relação ao marido. Vieram em função da família, mas se distanciaram, têm vôo próprio - afirma.
- Em outros países, quando há mais mulheres no Parlamento, há realmente mudanças porque há uma visão de mundo um pouco diferente, que traz um componente um pouco mais de justiça social, mais distributiva - completa Lúcia Avelar.
Alta participação na vida política, baixa na vida partidária
A cientista política Lúcia Avelar observa, porém, que não se deve medir a participação da mulher na vida política apenas pela política partidária. Segundo ela, o movimento de mulheres está abrindo espaços não na representação política formal, mas nas instituições da sociedade civil. Manuela D'Ávila, que chegou à Câmara deixando claro que não queria ser reconhecida por sua beleza física, cobra mais espaço para as mulheres no Parlamento e endossa as palavras de Lúcia.
- A participação parlamentar das mulheres no Brasil é desproporcional à participação delas na política. É só ver o número de militantes mulheres que temos em associações de bairro, por exemplo - afirma.
A própria Manuela, que atuou durante cinco anos no movimento estudantil, é um exemplo de que a mulher está presente na vida política do país, mesmo quando não tem espaço nos partidos. Em 2004, tornou-se a mulher mais votada na história da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com 9 mil votos. Dois anos depois, chegou à Câmara dos Deputados com mais de 271 mil votos disposta a fazer diferença na Câmara. Lúcia Avelar afirma, no entanto, que as mulheres precisam ter uma presença em massa no Parlamento para imprimir sua marca na política nacional.
- Só há mudança significativa quando há números mais expressivos para ter massa crítica - diz.
Crescer em território inimigo
Provavelmente em junho, o Diap divulgará a lista dos parlamentares mais influentes do país. Antônio Augusto diz que ainda é cedo para citar nomes, mas destaca pelo menos quatro deputadas consideradas bastante influentes no Congresso : Lídice da Mata (PSB-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Rita Camata (PMDB-ES) e Alice Portugal (PCdoB-BA). No Senado, ele cita Lúcia Vânia, Ideli Salvatti (PT-SP) e Kátia Abreu (PFL-TO). ( Confira uma lista elaborada a pedido do GLOBO ONLINE) .
Lúcia Vânia diz que é preciso muita experiência para crescer em meio ao preconceito e à agressividade masculina.
As mulheres se sentem assustadas com a agressividade da política parlamentar, que é fortemente marcada pelo estilo masculino

- Os mesmos vícios que vemos nas eleições se reproduzem dentro do Congresso. As mulheres se sentem assustadas com a agressividade da política parlamentar, que é fortemente marcada pelo estilo masculino. Nunca fui alijada aqui, mas é claro que já sofri preconceito. Para crescer aqui, a parlamentar tem que ter muita experiência - ensina.
Luiza Erundina, que além de mulher é nordestina e de origem pobre, conta que sofreu muito preconceito quando se elegeu pela primeira vez vereadora.
- Fui eleita com mais duas mulheres. A câmara municipal não tinha sequer banheiro feminino. Tiveram que construir um. Sem falar que nos consideravam umas bobocas deslumbradas - relata a deputada, que diz ter passado por constrangimentos ainda maiores quando se elegeu para a prefeitura de São Paulo.
- Causei um enorme mal-estar entre a elite paulistana, que é extremamente machista e que estava acostumada a ter o controle de tudo. Passei os quatro anos de governo sem maioria na Câmara e sendo constantemente perseguida pelo Tribunal de Contas do Município - conta.
Reforma política pode abrir caminho para as mulheres
Manuela e Lúcia Vânia apostam na reforma política como instrumento para pavimentar o caminho das mulheres em direção a postos de comando. Para Manuela, o financiamento público das campanhas é a chave para garantir que as mulheres tenham acesso à partilha dos recursos. Segundo ela, hoje os homens ficam com a maior parte das verbas de campanha, não só por estarem no comando dos partidos, mas também por sua proximidade com as empresas.
- Nosso sistema precisa ser repensado por uma reforma política. Assim como é preciso acabar com a corrupção e com o troca-troca partidário, precisa-se ampliar a participação da mulher na política. E a forma de fazer isso é com financiamento público de campanha. Temos uma estrutura política que reproduz o machismo da sociedade. Os partidos são liderados por homens, as doações para as campanhas são privadas e a maior parte dos empresários são homens - diz.
Para Lúcia Vânia, as mulheres têm dificuldade de obter financiamentos privados porque ainda não estão dentro dos grupos econômicos. Ela lembra que as campanhas são caras e diz que as mulheres também não encontram espaço para brigar por verbas com os homens dentro dos partidos. Segundo a tucana, a mulher que atua em sindicatos tem mais facilidade de conseguir financiamento porque esses ambientes são bem mais democráticos do que os partidos políticos.
- Poucas mulheres fazem parte de grupos econômicos e por isso têm mais dificuldades para conseguir dinheiro. Basta pensar nas donas-de-casa. Elas têm militância política, mas não têm fôlego. A exceção são mulheres de políticos e as ligadas a sindicatos.



Debatedoras defendem mais participação feminina na política


A dificuldade de se conseguir financiamento para campanhas eleitorais é um dos grandes desafios que as mulheres enfrentam na arena política brasileira. A saída para isso pode ser o financiamento público de campanha. A opinião foi defendida nesta segunda-feira (20/6/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e pela pesquisadora Marina Pinheiro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG.
As duas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. "Hoje o mercado é o maior eleitor, pois são as grandes empresas que possibilitam e viabilizam as campanhas eleitorais", afirmou a deputada Jô Moraes, para quem a sociedade tem uma dívida com as mulheres. "O financiamento público de campanha é fundamental para diminuir essa desigualdade, tanto com as mulheres quanto com os afrodescendentes e outros grupos sociais", completou Marina Pinheiro.
Jô Moraes exibiu alguns números que comprovam a fraca participação da mulher no cenário político nacional. Ela lembrou que o voto feminino só foi consagrado no Brasil em 1932, 108 anos depois da implantação do voto masculino, em 1824. Na Alemanha, essa defasagem foi de 52 anos, segundo a deputada.
Ela comparou também o número de homens e mulheres em atuação nas diversas instâncias legislativas no Brasil: na Câmara dos Deputados, são 45 mulheres e 468 homens; no Senado, 12 mulheres e 69 homens; e nas Assembleias Legislativas, 137 mulheres e 922 homens. Nos Executivos municipais, existem 5.024 prefeitos para apenas 506 prefeitas em todo o Brasil, de acordo com Jô Moraes.
Marina Pinheiro completou que, a despeito da reserva de candidaturas femininas incluída na minirreforma política de 2009, o número de mulheres na política vem caindo. Isso ocorre porque os partidos não sofrem nenhum tipo de punição se não cumprirem a determinação legal de destinar 30% das vagas para as mulheres. Como exemplo, ela cita a própria Assembleia de Minas, que já contou com dez deputadas, número reduzido à metade na atual legislatura.
Sistema proporcional
Para a deputada Luzia Ferreira (PPS), relatora da comissão, assim como no Congresso Nacional, os debates promovidos pela Comissão Extraordinária da ALMG também mostraram a falta de consenso no debate dos principais pontos. Luzia adiantou que pretende concluir o seu relatório a tempo de encaminhá-lo à comissão da Câmara de Deputados, que pretende apresentar suas conclusões, segundo ela, até final de julho.
Incentivadora da realização do debate sob o ponto de vista da participação das mulheres, a deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que o desafio agora é abrir a discussão para os municípios, "mesmo sendo o tema árido, precisa ser disseminado. E a baixa participação feminina na política não é problema só das mulheres, como querem alguns, mas de toda a sociedade", completou.

Comissão promoveu mais de 20 reuniões
foi o segundo debate público promovido pela Comissão Extraordinária da Reforma Política. Na abertura, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), manifestou a sua satisfação por ver o Plenário "ocupado majoritariamente por mulheres" e destacou a importância do debate. "Existe uma desproporção gigantesca no que diz respeito à participação da mulher na política", comentou. - Tanto Jô Moraes quanto Marina Pinheiro defenderam também o sistema de voto proporcional como garantia de representação democrática. Marina observou que a lista fechada, com intercalação de nomes masculinos e femininos, assegura mais igualdade de gêneros. Lembrou, como exemplo, o caso da Argentina, onde o sistema é adotado e a representação feminina no Parlamento é das maiores do mundo, oscilando entre 40% e 50%. As duas defenderam também as ações afirmativas e a ampliação do acesso da mulher ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral.
Minas na Reforma Política
O parlamentar lembrou que a comissão já promoveu mais de 20 reuniões, ouvindo segmentos diversos da sociedade, e destacou o papel da consulta pública feita pelo site da Assembleia, que, até o início do debate, já contabilizava 579 sugestões.

http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_848009.asp