A dificuldade de se conseguir financiamento para campanhas eleitorais é um dos grandes desafios que as mulheres enfrentam na arena política brasileira. A saída para isso pode ser o financiamento público de campanha. A opinião foi defendida nesta segunda-feira (20/6/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e pela pesquisadora Marina Pinheiro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG.
As duas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. "Hoje o mercado é o maior eleitor, pois são as grandes empresas que possibilitam e viabilizam as campanhas eleitorais", afirmou a deputada Jô Moraes, para quem a sociedade tem uma dívida com as mulheres. "O financiamento público de campanha é fundamental para diminuir essa desigualdade, tanto com as mulheres quanto com os afrodescendentes e outros grupos sociais", completou Marina Pinheiro.
Jô Moraes exibiu alguns números que comprovam a fraca participação da mulher no cenário político nacional. Ela lembrou que o voto feminino só foi consagrado no Brasil em 1932, 108 anos depois da implantação do voto masculino, em 1824. Na Alemanha, essa defasagem foi de 52 anos, segundo a deputada.
Ela comparou também o número de homens e mulheres em atuação nas diversas instâncias legislativas no Brasil: na Câmara dos Deputados, são 45 mulheres e 468 homens; no Senado, 12 mulheres e 69 homens; e nas Assembleias Legislativas, 137 mulheres e 922 homens. Nos Executivos municipais, existem 5.024 prefeitos para apenas 506 prefeitas em todo o Brasil, de acordo com Jô Moraes.
Marina Pinheiro completou que, a despeito da reserva de candidaturas femininas incluída na minirreforma política de 2009, o número de mulheres na política vem caindo. Isso ocorre porque os partidos não sofrem nenhum tipo de punição se não cumprirem a determinação legal de destinar 30% das vagas para as mulheres. Como exemplo, ela cita a própria Assembleia de Minas, que já contou com dez deputadas, número reduzido à metade na atual legislatura.
Sistema proporcional
Para a deputada Luzia Ferreira (PPS), relatora da comissão, assim como no Congresso Nacional, os debates promovidos pela Comissão Extraordinária da ALMG também mostraram a falta de consenso no debate dos principais pontos. Luzia adiantou que pretende concluir o seu relatório a tempo de encaminhá-lo à comissão da Câmara de Deputados, que pretende apresentar suas conclusões, segundo ela, até final de julho.
Incentivadora da realização do debate sob o ponto de vista da participação das mulheres, a deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que o desafio agora é abrir a discussão para os municípios, "mesmo sendo o tema árido, precisa ser disseminado. E a baixa participação feminina na política não é problema só das mulheres, como querem alguns, mas de toda a sociedade", completou.
Comissão promoveu mais de 20 reuniões
foi o segundo debate público promovido pela Comissão Extraordinária da Reforma Política. Na abertura, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), manifestou a sua satisfação por ver o Plenário "ocupado majoritariamente por mulheres" e destacou a importância do debate. "Existe uma desproporção gigantesca no que diz respeito à participação da mulher na política", comentou. - Tanto Jô Moraes quanto Marina Pinheiro defenderam também o sistema de voto proporcional como garantia de representação democrática. Marina observou que a lista fechada, com intercalação de nomes masculinos e femininos, assegura mais igualdade de gêneros. Lembrou, como exemplo, o caso da Argentina, onde o sistema é adotado e a representação feminina no Parlamento é das maiores do mundo, oscilando entre 40% e 50%. As duas defenderam também as ações afirmativas e a ampliação do acesso da mulher ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral. Minas na Reforma Política
O parlamentar lembrou que a comissão já promoveu mais de 20 reuniões, ouvindo segmentos diversos da sociedade, e destacou o papel da consulta pública feita pelo site da Assembleia, que, até o início do debate, já contabilizava 579 sugestões.
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_848009.asp
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_848009.asp
