13 de fevereiro de 2012

Organizações de mulheres como UBM pressionam contra MP 557

Nota da UBM sobre a Medida Provisória Nº 557

A União Brasileira de Mulheres (UBM), através de sua direção executiva nacional, que esteve reunida no último dia 26 de janeiro analisando a Medida Provisória Nº 557, de 26 de dezembro de 2011. Esta MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A UBM posiciona-se radicalmente contrária a esta MP, somando-se e solidarizando-se ao posicionamento do movimento de mulheres e feminista.

A UBM – entidade com 23 anos de trajetória na defesa dos direitos e pela emancipação da mulher – e que tem caminhado com os movimentos de mulheres e feministas e sociais na defesa da saúde pública e dos direitos sexuais e reprodutivos, e com assento no Conselho Nacional de Saúde, demonstra seu estranhamento com a edição desta MP. A entidade entende que já existem no âmbito do SUS leis, normas técnicas e protocolos que atendam a essa finalidade, não sendo necessária a Medida para contemplar o que já consta no SUS. Desta forma, questiona acerca do controle e da invasão da privacidade das mulheres imposta pela Medida.

Embora a medida destaque que garantirá a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, é contraditória na sua concepção política e ética, destacada no documento público da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A UBM soma-se à posição da Rede Feminista de Saúde, a qual é filiada, compreendendo que o movimento e a luta pela defesa da saúde pública no Brasil e dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa do Estado Laico, têm marcado historicamente a luta da Rede Feminista e da UBM.

Em defesa da autonomia pessoal, política e econômica das mulheres!

Fonte: http://www.vermelho.org.br/rj/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=175309


Questão étnico-racial é suprapartidária, dizem lideranças

Em visita a capital de Mato Grosso do Sul o presidente nacional do PMDB – Afro, Jorge Coutinho (PMDB), reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) para discutir o envolvimento amplo e democrático de lideranças políticas para fortalecer ações etnico-raciais dentro de segmentos públicos e suprapartidários do município de Campo Grande.

No encontro, Paulo Siufi ressaltou a importância de expor as deficiências que ainda interferem no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população negra no Brasil, dizendo ser necessário agregar aliados para solidificar a luta pela igualdade de condições para assumir, segundo o parlamentar, espaços institucionais e alavancar a cultura afrobrasileira. “O PMDB Afro está crescendo e nós acreditamos que vamos chegar a igualdade social e isso se dará quando lideranças políticas mostrarem vontade de ampliar esse debate com envolvimento de diversos setores da nossa sociedade. A questão racial sempre será olhada de forma intensa e humana”, disse Siufi.

Para Jorge Coutinho é preciso rever o percentual significativo que reúne 62% da população negra do Brasil, para que haja mais inserção de políticas voltadas para esta parcela de cidadãos. “O que falamos não temos retratado. Onde estão esses 62%. A participação do negro é setorizada. O projeto de governo para o negro é cruel. Sem cultura e educação o país não anda, cabe a nós fazermos essa cobrança, mudar realmente”, acrescentou Jorge Coutinho.

Na oportunidade, o vereador Athayde Nery lembrou da aprovação do Plano Municipal de Cultura, criado para o município de Campo Grande que também contempla a cultura afro no município. “O preconceito é silencioso. Tem de discutir mais condições para consolidar ações com muita propriedade com questões que proponham políticas de igualdade étnicoracial”, destacou Athayde Nery.

Fonte: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=80573 

Este ano comemoram-se os 80 anos do voto feminino - UGT em ação

Nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, a Secretaria da Mulher da União Geral dos Trabalhadores (UGT) traçou um plano de ações da pasta para 2012, durante a primeira reunião do Coletivo de Gênero realizada com os sindicatos filiados e as UGTs Estaduais, na sede da UGT Nacional. Cássia Buffelli, secretária da Mulher e coordenadora do Coletivo de Gênero, ressaltou a importância da luta no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

Desde a criação de comissão de mulheres no Cone Sul, fóruns, ações entre as centrais sindicais, atividades de rua, agitação em redes sociais, blogs e conferências, a UGT Mulher tem se mobilizado para ter seus direitos reconhecidos, conquistar a equidade de oportunidades e parar de ser vítima do processo de violência.

Por faltar tempo à mulher, que é tanto trabalhadora quanto dona-de-casa e cuidadora da família, esta acaba não encontrando espaço para reivindicar, daí a importância da ratificação da Convenção 156 (Igualdade de Oportunidades). “A gente faz um apelo para que cada estado dedique um momento para falar do PL da Igualdade. Este ano comemoram-se os 80 anos do voto feminino e precisamos batalhar pela reforma política, porque não temos mulher que nos represente no Congresso Nacional”, ressalta Cássia.

Uma forma de discriminação no ambiente de trabalho é a questão da diferença salarial entre homens e mulheres. Para março estão programadas diversas ações para acelerar a votação do PL da Igualdade, tais como um seminário da reforma política agendado para o dia 02 de março, no qual estarão presentes alguns parlamentares.

Para o dia 08 de marco, que é o Dia Internacional da Mulher, a será realizada uma atividade de rua (a UGT Convida) falando sobre as bandeiras comuns às centrais junto aos movimentos sociais. E para fechar o mês, no dia 29 haverá um encerramento das atividades em ato público no Congresso Nacional para a introdução do PL.

“Vamos fazer um texto conjunto sobre a importância do voto feminino, focando a importância do PL da Igualdade. O interesse vai se dar após sua aprovação, uma vez que ele fala da Cipe nas empresas. Uma vez que dará ao trabalhador espaço para se defender e poder denunciar, o que diminuiria em parte a discriminação”, frisa a secretária.

A UGT está presente também na propagação da luta pelo fortalecimento da Convenção 189 (Trabalhadores Domésticos) no Congresso, nas bandeiras de luta do 1O de maio com todas as centrais. No dia 29 de maio está programado um seminário para tratar da categoria doméstica.

As mulheres da UGT destacam os debates das agendas de propostas em vista das eleições municipais, apontam a importância das mulheres candidatas para representar os trabalhadores no governo. Para agosto está planejada uma Conferência sobre a necessidade da representatividade do movimento sindical no parlamento. “Só haverá mudança, a partir de uma construção coletiva de compromisso de todos que participam”, finaliza Cassia.




 

Dilma: decisão sobre Lei Maria da Penha fortalece luta contra violência

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que agressores possam ser processados por lesão de qualquer gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. Antes, a representação da vítima era fundamental para o início do processo.
"Hoje estamos trocando o comando da Secretaria de Política para as Mulheres em um momento muito especial para todas as mulheres brasileiras, que é o fato de o STF ter uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta contra a violência contra as mulheres e elimina as controvérsias. Ontem, tenho certeza que todas nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente ao dar posse à nova ministra-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela substitui a petista Iriny Lopes, que deixa o governo para disputar a prefeitura de Vitória (ES).
"Podemos enfatizar o grande avanço que foi para o Brasil a Lei Maria da Penha e a importância também para todas as mulheres e homens e, sobretudo, para as famílias, para que haja uma clara lei que considera crime uma violência contra a mulher dentro de suas casas e fora dela", completou Dilma.
"Ontem, a vitória no STF representou um marco histórico na vida das mulheres brasileiras e tenho uma emoção triplicada. A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação ao direito das mulheres no mundo por tornar crime todo ato de violência física, moral, sexual nas esferas das relações domésticas e familiares", disse a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres.
Conforme a decisão do STF, as mulheres também não poderão retirar a queixa em casos de agressão física. O único divergente foi o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Os demais ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que alegou que em muitos casos a mulher volta atrás na denúncia, frente a pressões do agressor.
"Dados estatísticos demonstram que o índice de renúncia chega a alcançar 90% dos casos. E deve-se ao fato de (a vítima) vislumbrar uma possibilidade de evolução do agente (agressor), quando na verdade o que acontece é a reiteração de procedimento, e pior, de forma mais agressiva ainda em razão da perda dos freios inibitórios e da visão míope de que havendo o recuo na agressão pretérita o mesmo ocorrerá no subsequente", argumentou o relator nesta quinta.
O assunto foi levado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que o Ministério Público possa registrar a queixa contra o agressor e que se abra o processo sem a iniciativa da agredida.



Jandira Feghali reafirma luta pela saúde da mulher

Em meio aos debates sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna , que dominaram a semana na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) salientou que manterá com firmeza sua posição em defesa dos direitos da mulher e do avanço das ações no campo da saúde, especialmente no combate à mortalidade materna.

Jandira, que é médica, sempre atuou nesta área tendo participado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Mortalidade Materna e foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados.

A deputada ressaltou que “defender a redução das mortes maternas é defender um sistema de saúde de qualidade e de acesso universal. A MP não avança neste sentido e ainda viola princípios caros à reconhecida luta pelos direitos reprodutivos das mulheres”.

A MP 557, editada em 26 de dezembro passado, institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde ( SUS).

Mais um apoio

Jandira também comentou a instalação, nesta quarta-feira (8), no Congresso, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar denúncias de omissão do poder público sobre à aplicação de medidas legais criadas para a proteção das mulheres vítimas de violência.

A deputada considera a instalação da CPMI mais um apoio ao cumprimento da Lei Maria da Penha. Na sua avaliação ainda, a “necessidade de instalação de uma CPMI revela ao País a inoperância no cumprimento da lei e a vigilância da bancada feminina no Congresso”.

Fonte: sigajandira.com.br

Proibição do véu pela Fifa afasta mulheres do futebol

 
 
As mulheres muçulmanas estão se afastando do futebol por causa da proibição da Fifa ao hijab (véu islâmico), e isso deve aumentar se quem faz as regras não reverter a decisão em uma reunião no próximo mês, disse o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia.
Embora esportes olímpicos como o rúgbi e o taekwondo permitam que muçulmanas usem o véu nas competições, o futebol, o esporte mais popular do mundo, continua contrário a seu uso, citando preocupações com a segurança.
No ano passado, a equipe de futebol feminino do Irã não pôde participar do jogo de qualificação na segunda rodada para as Olimpíadas de 2012, contra a Jordânia, porque as jogadoras se recusaram a retirar seus hijabs antes do chute inicial.
O Irã estava no topo do seu grupo na primeira rodada de qualificações para a Olimpíada depois de não perder nenhuma vez, mas a nação asiática foi declarada derrotada por 3 a 0 na segunda rodada porque não se submeteu às regras, pondo um fim abrupto ao sonho de competir em Londres.
"É muito importante que todo mundo tenha a chance de praticar o esporte que ama e, obviamente, as leis dos jogos têm que ser emendadas para permitir isso", disse o príncipe Ali, vice-presidente da Fifa, em uma entrevista em Cingapura.
"Acho que o futebol, como o esporte mais popular do mundo, acessível a todos, deveria assumir a liderança nessa questão, e é o que estamos tentando buscar e esperamos obter uma permissão da Ifab".
Fundada em 1886, a Junta Internacional da Associação de Futebol (Ifab), é a última instância legislativa do futebol, englobando quatro membros do organismo que governa o esporte mundialmente (a Fifa) e quatro das associações britânicas.
Ela fará uma reunião na Inglaterra em 3 de março, quando o príncipe Ali defenderá que as jogadoras usem o hijab com um velcro, desenhado na Holanda, que pode se abrir se for puxado. Ele espera que isso acabe com as preocupações de segurança.
Uma maioria de três quartos é exigida para que a proposta seja aprovada pela Ifab, que proibiu o hijab pela primeira vez em 2007, quando Asmahan Mansour, de 11 anos, foi proibida de jogar pela Federação de Futebol de Québec depois que se recusou a retirar o véu.
"Eu realmente espero e realmente acredito que, se o bom-senso prevalecer, todos apoiarão isso, por que não? Não gosto de política, vamos direto ao ponto, que é permitir que todos os nossos jogadores participem em todos os níveis", disse o príncipe Ali.
Em 2010 a Fifa ajustou suas regras para permitir o uso de um gorro que cobria a cabeça das jogadoras, mas não chegava às orelhas nem cobria o pescoço.
Questionado se estava preocupado que as muçulmanas se afastassem do esporte se a Ifab não permitisse o uso do véu, o príncipe Ali disse que já poderia ser tarde demais para algumas.
"Bem, acho que já estamos vendo isso, e acho que é muito infeliz. Acho que precisamos dar o direito (de jogar) para todos no mundo todo e temos que respeitar a cultura de cada um".



10 de fevereiro de 2012

Instalada CPMI sobre violência contra a mulher

O Congresso instalou nesta quarta-feira (8) comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita presidente da comissão e a relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES).
Como os parlamentares queriam acompanhar o julgamento sobre a consitucionalidade da Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição da vice-presidente foi transferida para o dia 28 de fevereiro, após o carnaval. Nessa reunião, a relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho.
Após a escolha, a relatora afirmou que é fundamental garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada. O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

Reportagem - Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Gestantes têm emprego garantido mesmo em período de experiência

As grávidas que estão em períodos de experiência no trabalho ou em aviso prévio podem ter direito a estabilidade garantida do emprego, assim como acontece com as gestantes que trabalham com contratos de período indefinido.
Apesar de não haver decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleça que as gestantes tenham garantia de emprego em contratos com tempo determinado - como é o caso do período de experiência -, alguns juízes estão tomando decisões a favor das funcionárias, o que não acontecia antes, segundo advogados.
“Durante muito tempo se entendeu a ideia de garantia de emprego era incompatível com o conceito de prazo determinado. Mas temos visto em casos em que o TST [Tribunal Superior do Trabalho] passou a reconhecer que a estabilidade do trabalho é possível em contratos com período determinado,” afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima.
Segundo ele, essa orientação de conceder estabilidade de emprego foi adotada para servidores públicos, mas está se estendendo.
O argumento que sustenta as decisões favoráveis às gestantes é a necessidade de proteção do bebê, segundo Chiode. “A discussão sobre a garantia de estabilidade ou não do emprego, independentemente do contrato, extrapola os limites da relação de trabalho, uma vez que a premissa é a proteção da criança."
O assunto foi tratado recentemente pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, em um caso que foi concluído no final do ano passado com a decisão de que a empresa deveria pagar à gestante os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, com juros e correção monetária.
Segundo a Sandra Sinatora, advogada especialista em Direito Material e Precessual do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, Oliveira da Costa destacou em seu voto que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.
Ele defendeu ainda que o Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal não faz distinção entre o contrato a prazo determinado e a prazo indeterminado.
No entanto, o assunto não tem um consenso entre os ministrios brasileiros. Segundo Chiode, hoje um deles pode ser favorável a uma gestante que tenha sido demitida, ainda que não tenha comunicado oficialmente seu empregador sobre sua gravidez, por exemplo. No entanto, também é possível que um outro ministro não dê o ganho da causa à funcionária.
“É muito comum decisões totalmente diferentes sobre o mesmo assunto,” afirma Chiode, que acrescentou que para que as decisões fossem uniformes, seria preciso que o STF tivesse uma súmula vinculante que definisse como o tema deve ser tratado.
Sandra acrescenta que em assuntos de Direito do Trabalho há muito dinamismo nas orientações, o que dificulta que as decisões sejam sempre iguais. "Não dá para ter uma estabilidade, e temos visto muitas vezes a decisão favorável mais ao empregado," afirma.
Há ainda uma agravante nesta discussão, segundo Chiode, que é a falta de definição sobre a necessidade ou não de a empregada informar seu patrão sobre sua gestação. “Não é claro se o direito à estabilidade é válido a partir da confirmação da gravidez ou da ciência do empregador,” afirma Chiode.
O que fazer
A sugestão para as gestantes que se sintam prejudicadas é que busquem um advogado para mover uma ação contra a empresa. Segundo Sandra, a funcionária que tenha sido demitida com dois meses de gravidez, por exemplo, pode conseguir os pagamentos de salários e benefícios referentes a todo o período de gravidez que teve pela frente, ou seja, mais sete meses, e a outros cinco meses após o nascimento do bebê. "Ela pode conseguir todo o valor em dinheiro," afirma.
Já a orientação para o empregador, dada pelo escritório Ragazzi Advocacia e Consultoria, é que ele não deixe de dispensar as gestantes após o período de experiência apenas pelo motivo da gravidez. Caso uma ação seja movida pela ex-funcionária, ele deve lutar na Justiça pelo que considera certo.

http://economia.ig.com.br/financas/gestantes-tem-emprego-garantido-mesmo-em-periodo-de-experiencia/n1597620621968.html


Lei Maria da Penha tem duas vitórias históricas no STF

Usando a máxima “o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher”, proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República.
 
O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF.  A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1. 
 
“Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros.” 
 
VOTOS BRILHANTES – Para a Secretária Nacional de Enfrentamento á Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi  uma grande plenária para as mulheres. “As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo”, comemora. 
 
“As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e  consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido”, disse o ministro Celso de Melo.
 
O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir  a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41  da Lei Maria da Penha. Os outros dez ministros seguiram o entendimento do relator. 
 
O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações. 
 
Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: “Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade”.
 
FREAR A VIOLÊNCIA – O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. “A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou. 
 
“A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, finalizou. 
 

8 de fevereiro de 2012

Mulheres estacionam melhor do que homens


Uma pesquisa realizada pela maior rede de estacionamentos da Inglaterra colocou um ponto final na polêmica sobre quem é melhor ao estacionar um carro: homens ou mulheres. Depois de analisar o tempo gasto e outros quesitos relacionados à habilidade para fazer a tarefa, a empresa NCP concluiu que elas são as vencedoras.
Para chegar ao resultado, 2.500 motoristas de ambos os sexos foram avaliados e deram suas opiniões sobre suas próprias habilidades e visões sobre o sexo oposto. Depois, as notas de todos os aspectos foram somadas e a média foi tirada. Em um total de 20, as mulheres ficaram com a nota 13,4 e os homens levaram 12,3.
O critério da posição final do carro foi o que mais pesou na avaliação final e foi um dos que elas se mostraram mais capazes. Enquanto 53% delas deixaram o carro centralizado na vaga, só 25% deles fizeram isso. Elas também se mostraram mais perfeccionistas, ao reposicionar o veículo mais vezes para chegar à melhor posição, sendo 56% delas contra 29% deles.
Mas, antes de usar o argumento da velocidade a seu favor, os homens ainda precisam considerar outro ponto. A pressa fez com que eles perdessem em outro quesito: o de encontrar vagas mais rapidamente. Segundo a pesquisa, 92% das mulheres acharam vagas com mais facilidade, enquanto só 64% deles foram mais ágeis. Isso porque, ao serem impacientes e dirigirem rápido demais, eles acabam deixando para trás os lugares vazios por onde passam.
Outros dois quesitos avaliados foram a boa ou muito posição do carro antes de estacionar e a entrada na vaga com a marcha à ré, considerada a mais adequada pelos instrutores. Em ambos elas se saíram melhor.

Fonte: http://www.exame.abril.com.br/