13 de fevereiro de 2012

Dilma: decisão sobre Lei Maria da Penha fortalece luta contra violência

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que agressores possam ser processados por lesão de qualquer gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. Antes, a representação da vítima era fundamental para o início do processo.
"Hoje estamos trocando o comando da Secretaria de Política para as Mulheres em um momento muito especial para todas as mulheres brasileiras, que é o fato de o STF ter uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta contra a violência contra as mulheres e elimina as controvérsias. Ontem, tenho certeza que todas nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente ao dar posse à nova ministra-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela substitui a petista Iriny Lopes, que deixa o governo para disputar a prefeitura de Vitória (ES).
"Podemos enfatizar o grande avanço que foi para o Brasil a Lei Maria da Penha e a importância também para todas as mulheres e homens e, sobretudo, para as famílias, para que haja uma clara lei que considera crime uma violência contra a mulher dentro de suas casas e fora dela", completou Dilma.
"Ontem, a vitória no STF representou um marco histórico na vida das mulheres brasileiras e tenho uma emoção triplicada. A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação ao direito das mulheres no mundo por tornar crime todo ato de violência física, moral, sexual nas esferas das relações domésticas e familiares", disse a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres.
Conforme a decisão do STF, as mulheres também não poderão retirar a queixa em casos de agressão física. O único divergente foi o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Os demais ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que alegou que em muitos casos a mulher volta atrás na denúncia, frente a pressões do agressor.
"Dados estatísticos demonstram que o índice de renúncia chega a alcançar 90% dos casos. E deve-se ao fato de (a vítima) vislumbrar uma possibilidade de evolução do agente (agressor), quando na verdade o que acontece é a reiteração de procedimento, e pior, de forma mais agressiva ainda em razão da perda dos freios inibitórios e da visão míope de que havendo o recuo na agressão pretérita o mesmo ocorrerá no subsequente", argumentou o relator nesta quinta.
O assunto foi levado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que o Ministério Público possa registrar a queixa contra o agressor e que se abra o processo sem a iniciativa da agredida.