Nesta sexta-feira, dia 24 de fevereiro de 2012, comemoramos uma
importante conquista da mulher brasileira, o direito ao voto, um dos
primeiros passos em nosso país para o reconhecimento da igualdade entre
homens e mulheres.
Apesar do movimento pelo sufrágio feminino ter tido início na década
de 1910, quando a professora Leolinda de Figueiredo Daltro fundou a
“Junta Feminina Pró Hermes da Fonseca”, apenas a partir de 1930 essas
reivindicações tomaram corpo. Nesse contexto, Getúlio Vargas, no decreto
de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro,
cujo artigo 2º disciplinava como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem
distinção de sexo.
Mesmo com o baixo alistamento feminino ocorrido na época,
considerando que não havia obrigatoriedade de voto para as mulheres, é
inegável o grande passo dado Código Eleitoral de 1932 para a igualdade
política entre os sexos.
A presente data é um marco e deve ser usada para refletirmos sobre o
papel da mulher no Brasil hoje, em pleno século XXI. Incontestável que
tivemos grandes avanços, tanto legislativos quanto sociais, no
reconhecimento de homens e mulheres como iguais. Nossa Constituição, por
exemplo, afirma essa igualdade, além de rechaçar qualquer tipo de
discriminação, incluindo a de gênero, e de garantir o voto universal.
Entretanto, apesar da igualdade formal entre os sexos, há ainda muito
que se lutar até conquista de uma real e plena igualdade da mulher em
relação ao homem. No Brasil, o machismo ainda possui muitas faces
veladas. No mercado de trabalho, por exemplo, dados de 2011 do IBGE
mostraram que as mulheres ainda ganham 28% a menos que os homens,
exercendo as mesmas funções.
Os índices de desemprego também demonstram desigualdade, pois estão
em 5,3% para homens brancos, mas em 12,5% para mulheres negras (dados de
2009 do IPEA). Sem contar que os afazeres domésticos e o cuidado com os
filhos e idosos ainda recaem predominantemente sobre as mulheres.
Também na política pode ser notada a desigualdade. Mesmo tendo
elegido uma Presidenta da República, o Brasil conta hoje com apenas 8,9%
de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e
nas Câmaras Municipais, segundo dados o Governo Federal. Isso coloca o
Brasil na 141ª colocação sobre presença de mulheres na política, num
ranking de 188 países. Em relação à América Latina, o Brasil fica apenas
à frente da Colômbia nesse quesito.
Felizmente, a tendência das últimas décadas tem sido de valorização
das mulheres e de seu trabalho, assim como de incentivo para que
ocupemos cada vez mais papéis de destaque e de comando em nosso país,
seja em empresas privadas, seja na área pública, o que demonstra um
avanço na luta pela igualdade real entre os sexos, fundamental para uma
sociedade justa e democrática.
*Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho
pela USP, membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho,
consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento e Sônia Mascaro Advogados
Fonte: http://www.reporterdiario.com.br/Noticia/333460/opiniao-80-anos-da-conquista-do-voto-feminino/
