13 de fevereiro de 2012

Rejeitada alteração à lei sobre partos de mulheres da China

O chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, rejeitou hoje os apelos para que a Lei Básica seja alterada para conter o fluxo de mulheres do interior da China que têm filhos na Região. Numa entrevista exclusiva à rádio e televisão pública de Hong Kong (RTHK), Donald Tsang afirmou que a alteração da Lei Básica seria controversa, além de não responder às preocupações sobre a falta de camas em obstetrícia nos hospitais do território. 

O líder do governo considerou que as medidas de arácter extremo só devem ser equacionadas se as disposições administrativas forem ineficazes no controle do fluxo de mulheres do interior da China que procuram Hong Kong para terem um segundo filho e iludir a política do 'filho único', introduzida na China na década de 1970. 

Com efeito, mesmo para os primogénitos, muitas mulheres preferem realizar o parto em Hong Kong onde os filhos passam a ter direito de residência e onde podem um dia radicar-se. 

Para Donald Tsang, Hong Kong tem capacidade para receber algumas futuras mães provenientes do interior da China, apesar de compreender os receios por parte dos casais do território, estando a trabalhar com as autoridades para resolver o problema. 

Donald Tsang afirmou que o número de mulheres do interior da China que deu entrada nas urgências hospitalares do território para terem filhos diminuiu na semana passada, considerando que as políticas delineadas para combater os nascimentos não autorizados começam a mostrar-se eficientes.  

Na entrevista, o chefe do Executivo da Região Administrativa Especial disse ainda que o Governo está a equacionar a possibilidade de reduzir a quota de parturientes não locais e aumentar as taxas cobradas a não residentes.

Para este ano, as autoridades de Hong Kong fixaram em 34.400 a quota de camas para parturientes não locais nos hospitais públicos e privados.

Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/internacional/2012/1/6/Rejeitada-alteracao-lei-sobre-partos-mulheres-China,9a57358d-f45e-49d9-967e-b772cd68f6fc.html