Comissão Especial
da Reforma Política se reúne nesta quarta-feira (21) para iniciar a
votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tem como
eixo o financiamento público exclusivo de campanhas. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Na semana passada, os deputados começaram a discutir o relatório e ficou
acertado que não serão mais apresentadas emendas, apenas destaques.
O objetivo é garantir que eventuais mudanças no relatório sejam feitas
de maneira coerente, combinada com os outros pontos da reforma.
“Acredito que votaremos os destaques ao longo de umas duas semanas”,
disse Fontana.
Em sua última versão, o relator incluiu no texto uma proposta de
realização de referendo, em agosto de 2013, para que a população decida
se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo
Congresso.
Novo sistema eleitoral
Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Conforme a última
versão, o País poderá abolir o uso do quociente eleitoral em eleições. A
regra, utilizada no Brasil há mais de 70 anos, determina o número
mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para ter
direito a eleger um deputado ou vereador.
Pelo relatório, todas as vagas para deputado e vereador passarão a ser
divididas pelo método das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt. Por
essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a
primeira cadeira na Câmara e tem então sua quantidade de votos dividida
por dois. A próxima cadeira será assim distribuída à legenda que
estiver com a maior quantidade de votos naquele momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira
cadeira, a legenda terá novamente seu total de votos dividido, agora por
três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele terá seus votos
divididos por dois para a escolha dessa terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da
quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Esse método já
é utilizado no País depois da aplicação do quociente eleitoral. Com o
fim do quociente, ele passará a ser a única fórmula utilizada para
determinar quais serão os eleitos nas eleições para deputado e vereador.
“É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o
quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse
Henrique Fontana.
Listas partidárias
O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado
– em versão anterior, inspirada no exemplo alemão, seriam duas –,
podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator
explicou que retirou de sua proposta inicial a ideia de que o eleitor
pudesse votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi
considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT.
Por isso, ele propôs um sistema já utilizado em outros países no qual
o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária.
Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de
votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da
lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por
votação dentro de cada partido.
O parecer também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições
proporcionais, o fortalecimento dos partidos políticos e o uso da
internet para que a população apoie a tramitação de propostas em
tramitação no Congresso.
Críticas
O processo, no entanto, deverá ser demorado. Já foram apresentados 23
destaques para a votação em separado de pontos específicos do relatório e
outros ainda estão sendo elaborados pelos partidos que querem alterar o
texto de Fontana.
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), o financiamento público só seria
aceitável com um outro sistema eleitoral. "É incongruente tentar
associar esse sistema de financiamento público ao sistema eleitoral de
voto proporcional nominal que temos hoje e que, na minha opinião, não
fica substancialmente alterado pela proposta do nosso relator. Só há
dois sistemas que são compatíveis com o financiamento público: o voto
proporcional por lista fechada ou o voto distrital", afirmou.
fonte: Agência Câmara de Notícias