O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que multa as empresas que
pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos
ocuparem as mesmas funções. A multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes a diferença entre os
salários durante todo o período de contratação da funcionária.
Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de
Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara, segue para
sanção da presidente Dilma Rousseff --se não houver pedido para que seja
votada no plenário da Casa.
Relator do projeto na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a
multa obriga as empresas a pagarem às mulheres salários equivalentes
aos dos homens como forma de acabar com a discriminação entre os sexos.
"A iniciativa é bem-vinda pois se revela com grande sensibilidade social
e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta
jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei de
homens e mulheres em direitos e obrigações", disse Paim.
Segundo o senador, a multa não sofre desatualização monetária --o que facilita a sua aplicação.
"O valor é proporcional ao agravo, tem caráter pedagógico bastante
perceptível por guardar estreita vinculação com as consequências do ato
discriminatório e inova ao estabelecer que o seu valor será revertido em
favor da empregada discriminada", afirmou Paim.
O relator afirma que a proposta não é inconstitucional, uma vez que a
legislação brasileira prevê a "igualdade de todos perante a lei" entre
os direitos fundamentais da Constituição Federal.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1057859-congresso-aprova-multa-a-empresa-que-pagar-salario-menor-a-mulher.shtml