A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a
violência contra a mulher aprovou ontem (06/03) o plano de trabalho, proposto à
comissão pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Entre as ações
previstas no cronograma, está a realização de audiências públicas em 14
estados, até o início de junho, para discutir o andamento da aplicação
da Lei Maria da Penha (11.340/06).
O grupo decidiu iniciar suas investigações pelos estados da Região
Nordeste, a começar por Alagoas, que será visitado no início de abril. O
estado é o segundo no ranking da violência contra as mulheres no País.
“Alagoas só fica atrás do Espírito Santo nesse ranking, mas vamos deixar
os estados do Sudeste para a fase final dos trabalhos”, explicou Ana
Rita.
O cronograma de trabalho estabelece a votação do relatório final da CPMI
para o dia 7 de agosto, mesma data em que são comemorados os seis anos
da Lei Maria da Penha.
Investigações - Segundo a relatora, o foco do trabalho da comissão será
investigar a atuação das instituições responsáveis por coibir a
violência contra a mulher. Ela afirmou que em todo o País existem apenas
cerca de 400 delegacias especializadas.
A intenção é mapear os últimos cinco anos para saber quantos registros
de agressão foram feitos nesse período, quantos se transformaram em
inquéritos policiais, quantos foram encaminhados para o Ministério
Público, além do número de processos concluídos e de agressores punidos.
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a falta de
estrutura para atender as vítimas de violência. “Em vários estados não
existem varas especializadas. Além disso, as delegacias que atendem a
mulher ainda são em número muito reduzido, concentradas nas capitais, e
sequer temos defensorias públicas na maioria dos estados. Temos ainda
uma enorme dificuldade com a falta de pessoal, de recursos humanos”,
lamentou.
Ranking - Segundo estudo do Instituto Sangari, o assassinato de mulheres
no Brasil é bem superior à média mundial. Em um ranking de 73 países, o
Brasil é o 12º com a maior taxa desse tipo de homicídio. O País aparece
atrás de México, África do Sul e Suriname.
Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=69990&codjor=
